Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a lei e a realidade. O presente curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.
A pena deve ser um castigo? É justo retribuir um mal com outro mal? Como ficam, nesse caso, os direitos fundamentais, os princípios da humanização da pena, de sua igualdade e proporcionalidade? Perguntas como essas são o ponto de partida deste estudo.
O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:
- Conhecer algumas noções introdutórias sobre execução penal.
- Compreender o objeto da execução penal.
- Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal.
- Analisar as principais garantias legais do condenado.
- Diferenciar as principais penas em espécie.
- Refletir sobre novos horizontes para a execução penal.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Execução penal e direito de punir
- Princípios e fundamentos legais da execução penal
- Classificação, assistência e trabalho do preso
- Deveres, direitos e disciplina
- Órgãos da execução penal
- Estabelecimentos penais
- Penas privativas de liberdade
- Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa
- Execução das medidas de segurança
- Incidentes de execução
- Outros temas: reforma da LEP; uso de algemas; monitoração eletrônica; visita íntima; estabelecimentos penais administrados por empresas privadas; posse de telefone celular; o agente prisional; mulheres na prisão.
